Questão de Direito Notarial e Registral — Das Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 a 36 da Lei nº 8.935/1994) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 a 36 da Lei nº 8.935/1994)
- Código
- vu175605
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
A Lei no 8.935/1994 prevê as hipóteses de infrações disciplinares e penalidades aos titulares dos serviços notariais e de registro. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- AAs penas disciplinares previstas são advertência, multa, suspensão e perda de delegação.
- BA perda de delegação decorre somente de sentença judicial transitada em julgado.
- CA conduta atentatória às instituições notariais e de registro constitui infração disciplinar.
- DA pena de suspensão cabe em caso de reincidência ou de infração que não configure caso mais grave.