Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
- Código
- vu175606
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
No decorrer das últimas duas décadas, o Brasil tem se destacado na comunidade internacional pela sua política de acolhimento de imigrantes e refugiados de diversos lugares do mundo. Essa realidade é viabilizada por políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, cuja característica é
- Ao atendimento individualizado, com base no protagonismo do usuário e de acordo com as condições pré-estabelecidas no momento anterior à sua chegada ao território.
- Bo atendimento universal, independentemente da condição migratória, atendendo até mesmo indivíduos em situação ilegal.
- Co atendimento universal, abrangendo imigrantes e refugiados até a validade do visto ou após regularização da permanência.
- Da criação de formas para diminuição da vulnerabilidade social, mas com acesso restrito às políticas exclusivas para cidadãos brasileiros.
- Eo estabelecimento de uma rede de proteção para indivíduos oriundos de países que o Brasil tenha relações diplomáticas ou que estejam com conflitos ativos.