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Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
Código
vu175606
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )
No decorrer das últimas duas décadas, o Brasil tem se destacado na comunidade internacional pela sua política de acolhimento de imigrantes e refugiados de diversos lugares do mundo. Essa realidade é viabilizada por políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, cuja característica é
  1. Ao atendimento individualizado, com base no protagonismo do usuário e de acordo com as condições pré-estabelecidas no momento anterior à sua chegada ao território.
  2. Bo atendimento universal, independentemente da condição migratória, atendendo até mesmo indivíduos em situação ilegal.
  3. Co atendimento universal, abrangendo imigrantes e refugiados até a validade do visto ou após regularização da permanência.
  4. Da criação de formas para diminuição da vulnerabilidade social, mas com acesso restrito às políticas exclusivas para cidadãos brasileiros.
  5. Eo estabelecimento de uma rede de proteção para indivíduos oriundos de países que o Brasil tenha relações diplomáticas ou que estejam com conflitos ativos.
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GabaritoB — o atendimento universal, independentemente da condição migratória, atendendo até mesmo indivíduos em situação ilegal.

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