Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023
Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu175635
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sup Ped ( )
Desde sua aprovação em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) sofreu uma série de atualizações por diferentes razões que incluem desde aspectos de evolução da educação, como os novos modelos de educação a distância, até a inserção de temas de abordagem obrigatória, que passaram a ser abordados nas diferentes etapas de ensino. Sobre os novos temas inseridos na LDB entre 2020 e 2023, assinale a alternativa correta.
- AOs currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum e devem abranger, entre outros, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais nos currículos.
- BA Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definirá objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas de conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas.
- COs sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural dos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizastes, surdos com altas habilidades ou superdotação com outras deficiências associadas.
- DSerá objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
- EA partir de 2020 ficou estipulado que é dever dos pais e responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.