Questão de Direito Previdenciário — Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social
- Código
- vu175639
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
Em seu percurso histórico, a Política Social brasileira encontra na Constituição Federal de 1988 a definição da Seguridade Social, de caráter universal e democrático. Apesar dessa inovação, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (Previdência) com direitos de caráter universal (Saúde) e direitos seletivos (Assistência Social). Nesse sentido, no Sistema de Seguridade Social brasileiro, acaba por predominar a lógica
- Ada unanimidade seletiva.
- Bfinanceira global.
- Cda intergestão bipartite.
- Dda padronização política.
- Econtratual do seguro.