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Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
Código
vu175641
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
Idosos e pessoas com deficiência, ao pleitearem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem comprovar que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A partir de critérios de idade, renda e deficiência, a concessão do benefício está sujeita a avaliações, pericial e social, realizadas, respectivamente, por médicos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).   De acordo com o artigo 20 (§ 12) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também são requisitos para sua concessão, manutenção e
  1. Aportabilidade.
  2. Bregularidade.
  3. Campliação.
  4. Drevisão.
  5. Eescalonamento.
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GabaritoD — revisão.

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