Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu175641
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
Idosos e pessoas com deficiência, ao pleitearem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem comprovar que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A partir de critérios de idade, renda e deficiência, a concessão do benefício está sujeita a avaliações, pericial e social, realizadas, respectivamente, por médicos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o artigo 20 (§ 12) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também são requisitos para sua concessão, manutenção e
- Aportabilidade.
- Bregularidade.
- Campliação.
- Drevisão.
- Eescalonamento.