Questão de Direito Previdenciário — Do Auxílio-Acidente — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDo Auxílio-Acidente
- Código
- vu175643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med (Piracicaba)
Segundo o regulamento da Previdência Social, a prestação do auxílio-acidente será concedida, como indenização,
- Aexclusivamente à categoria de segurado empregado.
- Bao segurado empregado, portador de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, mesmo que não resultem em sequela definitiva.
- Ca todos os trabalhadores portadores de lesões discriminadas no Anexo III, independentemente do trabalho ou ocupação que habitualmente exerciam.
- Dsem a necessidade de aguardar a consolidação das lesões, se for constatada sua origem ocupacional.
- Eàs categorias de segurados empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.