Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu175657
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
A assistência social se consolida como política pública com a regulamentação da LOAS. Essa lei define como instâncias deliberativas do SUAS os Conselhos de Assistência Social nas três esferas governamentais: o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social. De acordo com a LOAS (art. 18) compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, além de aprovar a Política Nacional, normatizar as ações e regular a prestação de serviços
- Ainternos e externos.
- Bsuplementares e essenciais.
- Cpermanentes e temporários.
- Dpúblicos e privados.
- Eestruturantes e estratégicos.