Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva (Convenções) — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva (Convenções)
- Código
- vu175701
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
Relativamente às alterações promovidas no processo trabalhista pela Lei no 13.467/2017, é correto afirmar que:
- Aas férias podem ser fragmentadas em até no máximo dois períodos e 1/3 do período deve ser pago em forma de abono pecuniário.
- Ba jornada de trabalho poderá ser estendida para até, no máximo, 10 horas diárias, desde que se tenha, pelo menos, 11 horas de descanso e não ultrapasse o limite máximo de 40 horas semanais.
- Cretirou das varas trabalhistas e passou para os Tribunais Regionais do Trabalho a competência para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.
- DO preposto precisa ser empregado da parte reclamada.
- EOs sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.