Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
- Código
- vu175716
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc (Guararema)
A Seguridade Social foi definida na Constituição Federal de 1988 como um sistema de ampla proteção social a todos os cidadãos brasileiros. As três áreas da Seguridade Social são: a Saúde (como direito de todos), a Previdência (direito de quem a ela contribui) e a Assistência Social (de quem dela necessite). De acordo com o artigo 194 (parágrafo único, inciso I) da Constituição, ao organizar o Sistema de Seguridade Social, em relação à sua cobertura e atendimento, o poder público deve ter como objetivo
- Asua priorização.
- Bo controle.
- Ca universalidade.
- Dsua gestão.
- Esua hierarquização.