Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu175717
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos e pelas entidades e organizações abrangidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). De acordo com a (LOAS), Art.6º-B, § 3º, as entidades e organizações de assistência social, vinculadas ao SUAS, celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de serviços, programas, projetos e ações de assistência social. Observadas as disponibilidades orçamentárias, o Estado deve garantir seu financiamento integral,
- Ade acordo com indicadores de qualidade.
- Bproporcionalmente à ordem de classificação.
- Cnos limites da capacidade instalada.
- Ddeterminando as ações prioritárias.
- Econsiderando a contrapartida da entidade.