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Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
Código
vu175717
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos e pelas entidades e organizações abrangidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). De acordo com a (LOAS), Art.6º-B, § 3º, as entidades e organizações de assistência social, vinculadas ao SUAS, celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de serviços, programas, projetos e ações de assistência social. Observadas as disponibilidades orçamentárias, o Estado deve garantir seu financiamento integral,
  1. Ade acordo com indicadores de qualidade.
  2. Bproporcionalmente à ordem de classificação.
  3. Cnos limites da capacidade instalada.
  4. Ddeterminando as ações prioritárias.
  5. Econsiderando a contrapartida da entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nos limites da capacidade instalada.

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