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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175723
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Prof (Guararema)
O Parágrafo único do art. 1º (primeiro), da Lei nº 3090/2015, define que, dentre outras, são diretrizes do Plano Municipal de Educação:
  1. Aa universalização da Educação em tempo integral em 100% (cem por cento) das escolas públicas, de forma a atender a totalidade dos alunos matriculados na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, além da promoção da educação inclusiva.
  2. Ba universalização de transporte escolar gratuito para alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas localizadas a partir de meio quilômetro da residência do estudante, e a erradicação do analfabetismo.
  3. Ca superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e a promoção do princípio da gestão democrática da Educação Pública.
  4. Da alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano e a universalização do acesso à alfabetização digital, fornecendo, gratuitamente, tablets no material escolar individual oferecido a todos os estudantes.
  5. Ea valorização dos(as) profissionais da Educação e a oferta do Ensino Fundamental de nove anos, organizado como regime de progressão em ciclos e/ou seriado, com carga horária máxima de 600 (seiscentas) horas anuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e a promoção do princípio da gestão democrática da Educação Pública.

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