Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175724
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof (Guararema)
O art. 5º (quinto) da Lei nº 3135/2016, que dispõe sobre a instituição e organização do sistema municipal de ensino de Guararema e dá outras providências, define que, dentre outros, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- Avalorização da experiência extraescolar, consideração com a diversidade étnico-racial e a garantia do padrão de qualidade.
- Bdefinição do método construtivista de ensino como metodologia oficial do município, bem como a promoção de estratégias ativas e significativas de aprendizagens.
- Cadoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como currículo oficial da Rede Municipal, além da gratuidade da educação escolar em estabelecimentos autorizados.
- Dvalorização do profissional da Educação, o desenvolvimento da heteronomia no estudante e a promoção da educação compensatória, equitativa e meritocrática.
- Erespeito à liberdade e apreço à tolerância, a desvinculação entre Educação Escolar e o trabalho, além da erradicação da evasão escolar e da repetência.