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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175730
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Prof (Guararema)

Na seção IV, Capítulo III, da Lei Municipal nº 3.135/2016 (Guararema), discorre-se a respeito de um órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, que se manifesta por meio de Parecer ou Deliberação, entrando em vigência quando homologados pelo prefeito e devidamente publicados. Dentre suas diversas atribuições, está a de “propor critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando, como merenda, transporte escolar e outros”. Esse órgão é

  1. Aa Associação de Pais e Mestres.
  2. Bo Grêmio Estudantil.
  3. Co Conselho Municipal de Educação.
  4. Da Comissão de Fomento à Escola.
  5. Ea Secretaria Municipal de Educação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o Conselho Municipal de Educação.

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