Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175730
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof (Guararema)
Na seção IV, Capítulo III, da Lei Municipal nº 3.135/2016 (Guararema), discorre-se a respeito de um órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, que se manifesta por meio de Parecer ou Deliberação, entrando em vigência quando homologados pelo prefeito e devidamente publicados. Dentre suas diversas atribuições, está a de “propor critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando, como merenda, transporte escolar e outros”. Esse órgão é
- Aa Associação de Pais e Mestres.
- Bo Grêmio Estudantil.
- Co Conselho Municipal de Educação.
- Da Comissão de Fomento à Escola.
- Ea Secretaria Municipal de Educação.