Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
Código
vu175731
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Psi Soc ( )
Em relação à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e suas alterações, sobre o Benefício de Prestação Continuada, é correta a afirmação:
  1. AA condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
  2. BO benefício de prestação continuada é a garantia de dois (2) salários-mínimos mensais à pessoa com deficiência e ao idoso com setenta (70) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
  3. CO benefício de prestação continuada não será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta lei.
  4. DPara efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
  5. EA cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Link permanente: /questoes/vu175731