Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu175731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Psi Soc ( )
Em relação à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e suas alterações, sobre o Benefício de Prestação Continuada, é correta a afirmação:
- AA condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
- BO benefício de prestação continuada é a garantia de dois (2) salários-mínimos mensais à pessoa com deficiência e ao idoso com setenta (70) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- CO benefício de prestação continuada não será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta lei.
- DPara efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- EA cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.