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Questão de Direito Econômico — Geral — VUNESP 2023

Direito EconômicoGeral
Código
vu175746
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
No regime jurídico constitucional, a ordem econômica é orientada
  1. Apela subsidiariedade da intervenção do Estado na economia, por meio da criação de empresas estatais apenas quando houver imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público que justifiquem sua excepcional atuação.
  2. Bpela intervenção direta do Estado na economia por meio da titularidade da prestação de serviços públicos, como saúde e educação, que podem ser explorados pela iniciativa privada apenas em caráter complementar.
  3. Cpela intervenção indireta do Estado na economia, por meio de criação de empresas estatais destinadas à produção de bens e serviços em setores de livre concorrência visando a ampliar a competição.
  4. Dpela repressão ao abuso econômico, podendo o Estado estipular limites e patamares de lucros considerados abusivos, como é o caso da limitação de juros de 1% ao mês às instituições financeiras.
  5. Epelo planejamento, determinante para os setores públicos e privados, delimitando e conformando o mercado com regras impositivas para garantia de sua racionalidade.
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GabaritoA — pela subsidiariedade da intervenção do Estado na economia, por meio da criação de empresas estatais apenas quando houver imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público que justifiquem sua excepcional atuação.

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