Questão de Direito Econômico — Geral — VUNESP 2023
Direito EconômicoGeral
- Código
- vu175751
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
A partir da teoria geral da regulação, é correto afirmar:
- AA regulação setorial não pode se valer de medidas anticoncorrenciais, como é o caso da fixação de tarifas sociais que, a pretexto de buscarem o interesse público, oneram a tarifa nas demais faixas de consumo para viabilizar o subsídio cruzado, encarecendo o serviço público essencial para os demais usuários.
- BA primeira onda regulatória tem viés exclusivamente econômico, destinada a suprir insuficiências e deficiências do mercado, enquanto a segunda onda regulatória é orientada para outros fins de natureza sociopolíticas, como a regulação destinada à proteção de direito das minorias.
- CA regulação econômica é destinada a suprir a insuficiências e deficiências do mercado. Portanto, a universalização de determinado serviço pela concessão de exclusividade em favor do agente que atua em monopólio natural é contrária à regulação econômica.
- DÉ característica da regulação técnica a atuação posterior e repressiva da Agência Reguladora no segmento regulado, em razão de seu caráter predominantemente sancionatório.
- EO Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório rígido, criado com a finalidade de concentrar esforços quanto à obrigatoriedade de cumprimento estrito de normas técnicas para que novos produtos e serviços inovadores não causem lesão aos usuários e à concorrência.