Questão de Direito Econômico — Geral — VUNESP 2023
Direito EconômicoGeral
- Código
- vu175752
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Na concessão de serviços públicos, a revisão tarifária pode ser baseada em um preço teto. No caso de monopólio natural, dá-se tal modalidade de revisão por meio da regulação por desempenho, que consiste
- Ana fixação de descontos tarifários devidos em razão da frustração de padrões técnicos ou de qualidade na prestação de serviços a título de sanção, mediante a prévia aplicação do contraditório e da ampla defesa.
- Bna recondução do equilíbrio econômico financeiro inicial da concessão por ocasião de um evento superveniente, alocado como risco assumido pela parte que não sofreu suas consequências.
- Cna aplicação de um índice de preços contratual destinado à recomposição das perdas inflacionárias do período.
- Dna criação de um sistema de incentivos, baseando-se em uma empresa modelo a partir das caraterísticas de empresas do mesmo segmento econômico, que será o parâmetro para avaliação dos custos e dos resultados produzidos pela empresa regulada.
- Ena aplicação de uma taxa de retorno sobre os ativos, sendo autorizados proveitos destinados a cobrir o custo de exploração e a remuneração do capital investido.