Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho da Mulher — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoProteção do Trabalho da Mulher
- Código
- vu175763
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Relativamente às normas de proteção à maternidade conferida pela CLT, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, mediante a apresentação do termo judicial de guarda a adotante ou guardiã, no prazo de
- Ade 120 dias no caso de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
- Bde 120 dias, independentemente da idade da criança adotada, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
- Cde 120 dias no caso de criança de até 1 (um) ano de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
- Dde 180 dias no caso de criança de até 1 (um) ano de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
- Ede 180 dias, independentemente da idade da criança adotada, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.