Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175772
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Educ ( )
A Constituição Federal determina em seu artigo 214 que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas,” que, entre outras metas, conduzam à:
- Aerradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino.
- Bescola inclusiva, estabelecendo progressivo limite máximo de vinte matrículas nas salas, do ensino público, da educação básica, que tenham matriculado(s) aluno(s) com deficiência.
- Cação contra mudança global do clima, à extinção da distorção idade ano escolar/série e à progressiva universalização da formação de professores em nível de pós-graduação.
- Dampliação da aplicação, pelos municípios, de no mínimo trinta por cento de sua receita na manutenção e no desenvolvimento da educação; à valorização da diversidade étnico-racial.
- Evalorização da experiência extra-escolar; ao aumento do IDEB com melhoria de resultados em avaliações externas e, à parceria público-privada visando a melhoria do ensino.