Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175773
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Dir Educ ( )

De acordo com o artigo 22 da Lei Federal no 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

  1. Asão princípios do ensino: gestão democrática do ensino público e privado; obrigação das redes públicas de ensino de desdobrar todo o ensino fundamental em ciclos; garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos matriculados na mesma etapa ou ciclo.
  2. Bao aluno é assegurado o direito de, sem prévio requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo a sua religião, seja vedado o exercício dessa atividade; sendo proibido à escola requerer trabalho ou prova como prestações alternativas.
  3. Ca educação infantil será organizada tendo como regras comuns a avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças e controle de frequência pela creche e pré-escola, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de hora.
  4. Dserão aplicados em educação pública, anualmente, nunca menos de vinte por cento pela União, e vinte e oito por cento, pelos Estados e os Municípios, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
  5. Ea educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Link permanente: /questoes/vu175773