Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Educ ( )
De acordo com o artigo 22 da Lei Federal no 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:
- Asão princípios do ensino: gestão democrática do ensino público e privado; obrigação das redes públicas de ensino de desdobrar todo o ensino fundamental em ciclos; garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos matriculados na mesma etapa ou ciclo.
- Bao aluno é assegurado o direito de, sem prévio requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo a sua religião, seja vedado o exercício dessa atividade; sendo proibido à escola requerer trabalho ou prova como prestações alternativas.
- Ca educação infantil será organizada tendo como regras comuns a avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças e controle de frequência pela creche e pré-escola, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de hora.
- Dserão aplicados em educação pública, anualmente, nunca menos de vinte por cento pela União, e vinte e oito por cento, pelos Estados e os Municípios, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
- Ea educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.