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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175774
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Dir Educ ( )
A Resolução CNE/CEB no 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica – modalidade Educação Especial (2009), determina no artigo 2o que
  1. Aa matrícula do AEE compreende período integral, logo, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas turmas de AEE, excluindo a matrícula nas salas comuns, haja vista que é vedada a sobreposição de matrículas simultâneas nos dois atendimentos.
  2. Bo AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
  3. Cdeverão ser atendidos em sala de AEE os alunos com deficiência que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais e/ou na comunicação. Incluem-se nessa definição alunos com autismo, dislexia, déficit de atenção, deficiência física ou visual, surdez e hiperatividade.
  4. Do atendimento educacional especializado é realizado, obrigatoriamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola, ou em escola exclusiva de educação especial, ou em clinica multidisciplinar, no turno da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
  5. Epara a inclusão dos alunos surdos, a oferta de educação bilingue inclui o ensino da Língua Portuguesa e o da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo função do AEE ofertar a alfabetização e o ensino da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como primeira língua e o ensino da Libras, como segunda língua.
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GabaritoB — o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

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