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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175779
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Prof ( )

Juliano tem 14 anos e é estudante matriculado no 6o ano do Ensino Fundamental. Habitante da zona rural do município de Campinas, ele nunca repetiu de ano na escola, mas é três anos mais velho do que a maioria de seus colegas de turma, devido a questões familiares e geográficas que o mantiveram afastado da escola durante uma parte de sua infância. Considerando o que determina o artigo 21 da Resolução CNE/CEB no 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), bem como o artigo 8o da Resolução CNE/CEB no 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos), a situação de Juliano é

  1. Airregular, pois a exceção prevista para a defasagem idade/série no Ensino Fundamental restringe-se a casos de retenção e repetência de estudantes com percurso contínuo de estudos, sem interrupção, dada a obrigatoriedade dessa etapa da Educação Básica.
  2. Birregular, pois é obrigatória a matrícula em turma na modalidade Educação de Jovens e Adultos no caso de jovens com 14 anos completos que apresentem defasagem idade/série superior a dois anos.
  3. Clegal, pois os referidos documentos normativos não apresentam previsão de faixas etárias para cada etapa da Educação Básica, instituindo o exame de classificação como recurso de alocação escolar em caso de descontinuidade dos estudos.
  4. Dlegal, pois embora haja uma previsão de idades próprias para cada etapa e fase da Educação Básica, essas faixas etárias podem ser diversas para atender sujeitos com características específicas, como os habitantes de zonas rurais.
  5. Eirregular, pois as etapas correspondentes à Educação Básica possuem limites etários que devem ser respeitados nas turmas regulares, de modo que as exceções sejam necessariamente alocadas em turmas multietárias de nivelamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — legal, pois embora haja uma previsão de idades próprias para cada etapa e fase da Educação Básica, essas faixas etárias podem ser diversas para atender sujeitos com características específicas, como os habitantes de zonas rurais.

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