Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
- Código
- vu175779
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
Juliano tem 14 anos e é estudante matriculado no 6o ano do Ensino Fundamental. Habitante da zona rural do município de Campinas, ele nunca repetiu de ano na escola, mas é três anos mais velho do que a maioria de seus colegas de turma, devido a questões familiares e geográficas que o mantiveram afastado da escola durante uma parte de sua infância. Considerando o que determina o artigo 21 da Resolução CNE/CEB no 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), bem como o artigo 8o da Resolução CNE/CEB no 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos), a situação de Juliano é
- Airregular, pois a exceção prevista para a defasagem idade/série no Ensino Fundamental restringe-se a casos de retenção e repetência de estudantes com percurso contínuo de estudos, sem interrupção, dada a obrigatoriedade dessa etapa da Educação Básica.
- Birregular, pois é obrigatória a matrícula em turma na modalidade Educação de Jovens e Adultos no caso de jovens com 14 anos completos que apresentem defasagem idade/série superior a dois anos.
- Clegal, pois os referidos documentos normativos não apresentam previsão de faixas etárias para cada etapa da Educação Básica, instituindo o exame de classificação como recurso de alocação escolar em caso de descontinuidade dos estudos.
- Dlegal, pois embora haja uma previsão de idades próprias para cada etapa e fase da Educação Básica, essas faixas etárias podem ser diversas para atender sujeitos com características específicas, como os habitantes de zonas rurais.
- Eirregular, pois as etapas correspondentes à Educação Básica possuem limites etários que devem ser respeitados nas turmas regulares, de modo que as exceções sejam necessariamente alocadas em turmas multietárias de nivelamento.