Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
O artigo 6o e incisos da Lei Municipal no 6.692/1991, que cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, define os objetivos do Conselho de Escola, dentre eles, inclui-se o de
- Aintegrar a escola no território e seus equipamentos de saúde, considerando os contextos social e econômico.
- Bcontribuir e controlar a qualidade do ensino ministrado na unidade por meio de avaliações periódicas da equipe pedagógica.
- Cpreservar a Unidade Escolar dos acontecimentos de relevância que ocorreram ou que venham a ocorrer em sua área de abrangência.
- Dpropiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, na medida em que cumprirem com seus deveres de cidadãos.
- Eser a base de democratização da gestão do sistema municipal de ensino, com a participação ativa do munícipe, como sujeito do processo educacional.