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Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — VUNESP 2023

Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
Código
vu175789
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Prof ( )
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado pela Lei no 13.005 de 2014, prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
  1. Aescola inclusiva e ao sistema de atendimento em escolas especializadas para a oferta de tecnologias assistivas, metodologias ativas e comunicação alternativa para os alunos público-alvo da educação especial.
  2. Bprioridade de matrícula em escolas, preferencialmente, da rede comum de ensino e garantia de atendimento educacional especializado em centros educacionais ou escolas-polo especializadas nas diferentes deficiências.
  3. Ceducação inclusiva na rede de educação básica, da educação infantil ao ensino superior, tendo a educação especial transversal a todas as etapas e modalidades da educação e atendimento educacional especial.
  4. Dsala de recurso multifuncional na própria escola ou escola do entorno, preferencialmente, da rede comum de ensino, podendo ser realizado em escolas especiais ou centros especializados quando for necessário.
  5. Eeducação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
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GabaritoE — educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

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