Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — VUNESP 2023
Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
- Código
- vu175789
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado pela Lei no 13.005 de 2014, prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
- Aescola inclusiva e ao sistema de atendimento em escolas especializadas para a oferta de tecnologias assistivas, metodologias ativas e comunicação alternativa para os alunos público-alvo da educação especial.
- Bprioridade de matrícula em escolas, preferencialmente, da rede comum de ensino e garantia de atendimento educacional especializado em centros educacionais ou escolas-polo especializadas nas diferentes deficiências.
- Ceducação inclusiva na rede de educação básica, da educação infantil ao ensino superior, tendo a educação especial transversal a todas as etapas e modalidades da educação e atendimento educacional especial.
- Dsala de recurso multifuncional na própria escola ou escola do entorno, preferencialmente, da rede comum de ensino, podendo ser realizado em escolas especiais ou centros especializados quando for necessário.
- Eeducação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.