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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175796
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Vic Dir ( )
Ao organizar os dados para lançamento de frequência no Sistema Informatizado da SME, a professora e vice-diretora ficaram em dúvida sobre o aluno Martin, matriculado no Agrupamento III, de matrícula obrigatória da Educação Infantil. Martin está doente, sua mãe apresentou atestado médico e o estudante ausentou-se da escola em 70% dos dias letivos do mês. Ao consultar a Resolução CME no 01, de 11 de agosto de 2016, que versa, dentre outros temas, sobre a frequência na educação infantil, elas identificaram que, nessa situação:
  1. Aas justificativas médicas evitam o cancelamento da matrícula por abandono, porém não anulam ou revertem as ausências registradas no Sistema Informatizado da SME que são contabilizadas para fins de percentual de frequência.
  2. Bdevem considerar “abandono”, AB, convocando o responsável legal e informando-o do impedimento de, no ano letivo em curso, solicitar nova matrícula, enquanto houver criança aguardando vaga em lista de espera.
  3. Co Conselho Tutelar deve ser notificado, pois o percentual de ausência ultrapassou em muito a previsão legal para esse agrupamento, que deve ser igual ou superior a 60% do total de dias letivos.
  4. Dpor ter se ausentado da escola por mais de quinze dias consecutivos, o aluno deve ter sua matrícula cancelada e a situação registrada no sistema informatizado alterada de “matrícula ativa” para “abandono”, AB.
  5. Eo estudante deve ser considerado como frequente, abonando suas faltas e lançando no sistema informatizado “presente”, garantindo assim ao aluno a possibilidade de continuar frequentando às aulas quando sua saúde melhorar.
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GabaritoA — as justificativas médicas evitam o cancelamento da matrícula por abandono, porém não anulam ou revertem as ausências registradas no Sistema Informatizado da SME que são contabilizadas para fins de percentual de frequência.

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