Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175796
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Vic Dir ( )
Ao organizar os dados para lançamento de frequência no Sistema Informatizado da SME, a professora e vice-diretora ficaram em dúvida sobre o aluno Martin, matriculado no Agrupamento III, de matrícula obrigatória da Educação Infantil. Martin está doente, sua mãe apresentou atestado médico e o estudante ausentou-se da escola em 70% dos dias letivos do mês. Ao consultar a Resolução CME no 01, de 11 de agosto de 2016, que versa, dentre outros temas, sobre a frequência na educação infantil, elas identificaram que, nessa situação:
- Aas justificativas médicas evitam o cancelamento da matrícula por abandono, porém não anulam ou revertem as ausências registradas no Sistema Informatizado da SME que são contabilizadas para fins de percentual de frequência.
- Bdevem considerar “abandono”, AB, convocando o responsável legal e informando-o do impedimento de, no ano letivo em curso, solicitar nova matrícula, enquanto houver criança aguardando vaga em lista de espera.
- Co Conselho Tutelar deve ser notificado, pois o percentual de ausência ultrapassou em muito a previsão legal para esse agrupamento, que deve ser igual ou superior a 60% do total de dias letivos.
- Dpor ter se ausentado da escola por mais de quinze dias consecutivos, o aluno deve ter sua matrícula cancelada e a situação registrada no sistema informatizado alterada de “matrícula ativa” para “abandono”, AB.
- Eo estudante deve ser considerado como frequente, abonando suas faltas e lançando no sistema informatizado “presente”, garantindo assim ao aluno a possibilidade de continuar frequentando às aulas quando sua saúde melhorar.