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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175798
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Vic Dir ( )
No fim do primeiro trimestre letivo, coube à vice-diretora de uma unidade educacional de Ensino de Fundamental de Campinas, devido à ausência do diretor por questões médicas, presidir a Reunião de Conselho do Ciclo II do Ensino Fundamental. De acordo com a Portaria SME no 69, de 31 de outubro de 2018, Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas, em sua função a vice-diretora deve assegurar, dentre outras ações, a de
  1. Aregistrar em ata o resultado das discussões, informando nominalmente a decisão coletiva sobre os alunos promovidos ou retidos, de acordo com a efetiva aprendizagem de cada um dos alunos.
  2. Bnotificar o Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
  3. Cavalizar que as decisões e os encaminhamentos das reuniões de Conselho de Ciclo estejam registradas em livro próprio, com a assinatura de todos os presentes.
  4. Ddispensar os alunos e suspender do calendário escolar o dia letivo das turmas que terão o processo ensino-aprendizagem avaliado.
  5. Econvocar para participação todos os professores da unidade escolar, monitores infantojuvenis I, representantes do quadro de apoio administrativo, das famílias e dos alunos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — avalizar que as decisões e os encaminhamentos das reuniões de Conselho de Ciclo estejam registradas em livro próprio, com a assinatura de todos os presentes.

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