Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175798
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Vic Dir ( )
No fim do primeiro trimestre letivo, coube à vice-diretora de uma unidade educacional de Ensino de Fundamental de Campinas, devido à ausência do diretor por questões médicas, presidir a Reunião de Conselho do Ciclo II do Ensino Fundamental. De acordo com a Portaria SME no 69, de 31 de outubro de 2018, Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas, em sua função a vice-diretora deve assegurar, dentre outras ações, a de
- Aregistrar em ata o resultado das discussões, informando nominalmente a decisão coletiva sobre os alunos promovidos ou retidos, de acordo com a efetiva aprendizagem de cada um dos alunos.
- Bnotificar o Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
- Cavalizar que as decisões e os encaminhamentos das reuniões de Conselho de Ciclo estejam registradas em livro próprio, com a assinatura de todos os presentes.
- Ddispensar os alunos e suspender do calendário escolar o dia letivo das turmas que terão o processo ensino-aprendizagem avaliado.
- Econvocar para participação todos os professores da unidade escolar, monitores infantojuvenis I, representantes do quadro de apoio administrativo, das famílias e dos alunos.