Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175802
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Vic Dir ( )
À vice-diretora de uma escola pública municipal de Campinas coube organizar a pauta de uma reunião da Associação de Pais e Mestres com o objetivo de definir as prioridades para uso de recursos financeiros públicos, recebidos da municipalidade, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A Lei No 11.689, de 06 de outubro de 2003, determina que, desde que incluídas no Plano de Aplicação de Recursos, o órgão colegiado pode definir pela aquisição de
- Acoletes para aulas de educação física, medalhas para premiar os alunos vencedores do concurso de redação interna e pagamento de taxas de manutenção bancárias referentes à conta da Unidade Executora.
- Bmaterial de limpeza e de escritório urgente e necessário, como papel higiênico e cartucho para impressora, contratação de serviço para reparo do portão de entrada dos alunos e desinsetização com desratização.
- Cfantasias para uso coletivo, capas de berço para uso dos bebês durante a sua permanência na unidade educacional, contratação de serviço de limpeza de caixa de água e manutenção de equipamentos de informática.
- Dtela e tinta guache para atividades pedagógicas, combustíveis para o funcionário que retirou compra de material pedagógico na loja e ampliação do espaço escolar, com a construção de mais uma sala de aula.
- Ebolo para festa de aniversariantes do mês, manutenção de válvulas de descarga dos banheiros e pagamento de alimentação de participantes em congressos aprovados pelo conselho de escola e inseridos no projeto pedagógico.