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Questão de Direito Educacional — Decreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado) — VUNESP 2023

Direito EducacionalDecreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)
Código
vu175808
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2023
Cargo
IEL ( )
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Em seu Artigo 1o, estabelece o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz para que esse dever se efetive.
  1. AGarantia de um sistema educacional inclusivo no nível fundamental de ensino, sem discriminação, e com base na igualdade de oportunidades.
  2. BGarantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, desde que a escola esteja apta a assegurar adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
  3. COferta de apoio necessário, no âmbito do nível fundamental de ensino, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
  4. DAdoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
  5. EOferta de educação especial obrigatoriamente na rede regular de ensino.
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GabaritoD — Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

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