Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
- Código
- vu175862
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:
- Acálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.
- Bprevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
- Cuniversalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
- Dparticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
- Eacesso universal e gratuito.