Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioLei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC
- Código
- vu175870
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A previdência privada é uma aposentadoria particular, servindo costumeiramente como renda complementar à aposentadoria fornecida pelo INSS no caso brasileiro. Entre as características desse tipo de aposentadoria e os respectivos órgãos fiscalizadores, temos:
- Adois tipos de previdência, VGBL e PGBL, sendo este último útil para aumentar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, e ambos seguem as determinações da SUSEP – Superintendência de Seguros e Previdência.
- Bdois tipos de previdência, coletiva e individual, sendo que a primeira é mantida por fundos de pensão, dependente das contribuições de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e ambos seguem as determinações da SUSEP.
- Cdois tipos de previdência, fechada e aberta, sendo a fechada oferecida apenas a funcionários de uma organização, e esta segue as determinações da PREVIC – órgão superintendente nacional de previdência complementar.
- Dtrês tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última parcialmente custeada por parte da organização, suplementando a contribuição individual, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da SUSEP.
- Etrês tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última custeada pelo indivíduo e sua organização, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da PREVIC.