Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175877
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- ADIJ ( )
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), em seu artigo 11, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de
- Aexercer ação centralizadora em relação às suas escolas.
- Bautorizar e supervisionar os estabelecimentos de ensino estaduais.
- Corganizar e manter os órgãos e instituições de ensino federais.
- Dbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- Eoferecer a educação infantil até o ensino superior.