Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag SE ( )
Conforme a Lei Federal no 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
- Aavaliação mediante o registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental.
- Bcarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
- Ccontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
- Dexpedição de documentação, unicamente pelas plataformas digitais, que permita atestar os processos de aprendizagem da criança.
- Eatendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.