Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175881
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Alu (Peruíbe)
Na Lei Federal no 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3o, os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão:
- Avinculação escola, família e sociedade; gestão democrática do ensino, inclusive das instituições particulares atrelada ao Ministério da Educação.
- Bvalorização dos profissionais do magistério desde a educação básica; gratuidade do ensino público na educação básica na modalidade normal.
- Cigualdade de condições de acesso, permanência e continuidade do ensino até o nível superior; consideração da diversidade e todas as formas de expressão.
- Dgarantia de padrão de qualidade; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
- Eliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a educação e a cultura, o pensamento e a diversidade religiosa; respeito à liberdade de expressão e tolerância.