Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175884
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Alu (Peruíbe)
O artigo 59 da Lei Federal no 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:
- Aacesso especializado aos benefícios de programas diferenciados para as escolas especiais.
- Bcuidados e recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde Pública (SUS).
- Ccurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos.
- Dprofessores de nível superior pós-graduados na área de deficiências específicas.
- Eprogramas que visem à inserção em igualdade de condições no mercado de trabalho.