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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175891
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Coor Peda (Peruíbe)
Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
  1. Acarga horária mínima anual de 820 (oitocentas e vinte) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
  2. Batendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
  3. Cavaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças e aplicação de provas escritas, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
  4. Dcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
  5. Eexpedição de documentação, mediante solicitação feita com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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GabaritoD — controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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