Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
- Código
- vu175896
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Esc (Peruíbe)
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal dirigido à nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele é editado por meio de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor.
De acordo com o § 4o do Art. 7o do atual PNE, sancionado em 2014, “Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada
- Aà Comissão Nacional de Avaliação da Educação”.
- Bao Conselho Nacional de Educação”.
- Caos docentes envolvidos no processo”.
- Daos diversos órgãos competentes”.
- Ea essa comunidade”.