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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175897
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Dir Esc (Peruíbe)

Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a

  1. Aavaliar as deliberações dos pais nos Conselhos de Escola como significativas para a melhoria dos resultados alcançados pelos alunos, mesmo sendo, esses pais, pouco escolarizados.
  2. Breconhecer os expressivos avanços na implantação da participação e do trabalho coletivo nas escolas, trazendo a gestão democrática e seus frutos: escola de qualidade para todos.
  3. Catribuir o mérito pela rápida eliminação do autoritarismo na sala de aula e na gestão das escolas públicas, às universidades que formam os profissionais da educação escolar.
  4. Dclassificar, como incoerente, esperar que profissionais da escola participem da criação de seu projeto pedagógico, sendo eles, no atual contexto, reconhecidamente, mal formados.
  5. Esituar dificuldades oriundas da falta de tradição democrática do país e do valor cultural do individualismo como elemento básico do sistema capitalista em expansão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — situar dificuldades oriundas da falta de tradição democrática do país e do valor cultural do individualismo como elemento básico do sistema capitalista em expansão.

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