Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
- Código
- vu175897
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Esc (Peruíbe)
Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a
- Aavaliar as deliberações dos pais nos Conselhos de Escola como significativas para a melhoria dos resultados alcançados pelos alunos, mesmo sendo, esses pais, pouco escolarizados.
- Breconhecer os expressivos avanços na implantação da participação e do trabalho coletivo nas escolas, trazendo a gestão democrática e seus frutos: escola de qualidade para todos.
- Catribuir o mérito pela rápida eliminação do autoritarismo na sala de aula e na gestão das escolas públicas, às universidades que formam os profissionais da educação escolar.
- Dclassificar, como incoerente, esperar que profissionais da escola participem da criação de seu projeto pedagógico, sendo eles, no atual contexto, reconhecidamente, mal formados.
- Esituar dificuldades oriundas da falta de tradição democrática do país e do valor cultural do individualismo como elemento básico do sistema capitalista em expansão.