Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
A Lei no 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 13 dessa Lei, os docentes incumbir-se-ão, entre outros, de
- Acomunicar ao Conselho Tutelar do Município os casos de maus-tratos e de evasão escolar.
- Bgarantir ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e de enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas.
- Cinformar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
- Dcolaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
- Epromover medidas de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática.