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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175908
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Sup Ens (Peruíbe)
Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB no 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”.   Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no
  1. Aregimento da unidade escolar”.
  2. Bcontrato social do estabelecimento”.
  3. Calvará de funcionamento do estabelecimento”.
  4. Dprojeto político-pedagógico da unidade escolar”.
  5. Eestatuto da associação de pais e mestres”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — projeto político-pedagógico da unidade escolar”.

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