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Questão de Direito Educacional — Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola — VUNESP 2023

Direito EducacionalLei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola
Código
vu175910
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Sup Ens (Peruíbe)
Eneida, candidata a Supervisora de Ensino no município de Peruíbe, interessou-se por conhecer melhor o âmbito de atuação do FNDE. Buscando na internet informações em sites oficiais, descobriu que FNDE é uma sigla/abreviação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica.   O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Um de seus programas possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: 1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; 2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e 3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.   Esse programa denomina-se:
  1. APrograma Nacional de Apoio Financeiro às Escolas (PNAFE).
  2. BPrograma Nacional de Financiamento das Escolas (PNFE).
  3. CPrograma Nacional de Manutenção das Escolas (PNME).
  4. DPrograma de Apoio à Infraestrutura das Escolas (PAIE).
  5. EPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
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GabaritoE — Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

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