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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023

Direito EducacionalGeral
Código
vu175921
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
ADI ( )
Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe e, ainda, o Ministério Público, pode exigir do poder público o acesso à educação básica obrigatória. Isso porque o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o acesso à educação básica obrigatória é
  1. Adireito privado, individual e facultativo das famílias.
  2. Bdireito público e objetivo da criança.
  3. Cdever do Estado e facultativo para a família.
  4. Ddireito público subjetivo.
  5. Edever da família e facultativo para o Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — direito público subjetivo.

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