Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2023
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu175921
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- ADI ( )
Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe e, ainda, o Ministério Público, pode exigir do poder público o acesso à educação básica obrigatória. Isso porque o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o acesso à educação básica obrigatória é
- Adireito privado, individual e facultativo das famílias.
- Bdireito público e objetivo da criança.
- Cdever do Estado e facultativo para a família.
- Ddireito público subjetivo.
- Edever da família e facultativo para o Estado.