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Questão de Direito do Trabalho — Direitos Constitucionais Trabalhistas — VUNESP 2023

Direito do TrabalhoDireitos Constitucionais Trabalhistas
Código
vu175925
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ori Soc ( )
A Constituição Federal de 1988, denominada Constituição cidadã, busca legislar sobre todos os aspectos da vida em sociedade e isso inclui as relações de trabalho. Sendo assim, em seu artigo 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros em todo o território nacional, sendo correto afirmar que trata:
  1. Ada relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei, sem necessidade de indenização.
  2. Bdo seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, facultativo e por tempo indeterminado.
  3. Cdo fundo de garantia do tempo de serviço em situações especiais devidamente asseguradas em lei.
  4. Ddo salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família.
  5. Eda participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração e da obrigatoriedade da participação na gestão da empresa.
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GabaritoD — do salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família.

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