Questão de Direito Processual Civil — Da Competência Interna (arts. 42 a 69) — VUNESP 2023
Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- Código
- vu176100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana (Pref Pinda)
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à conexão e continência.
- AA conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
- BO entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível que uma causa em trâmite na justiça estadual seja reunida a uma causa em trâmite na justiça federal, sendo vedado o inverso.
- CHaverá continência quando entre duas causas houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser maior que o da outra, a abrange, sendo certo que a continência deverá ser aferida no pedido mediato.
- DQuando houve continência, caso a ação continente seja proposta antes, o resultado será a reunião dos feitos e caso a ação contida seja proposta antes, haverá resolução sem mérito da causa contida.
- ENa conexão, considerando haver identidade de causa de pedir ou pedido, a resolução da segunda demanda será sem resolução do mérito.