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Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — VUNESP 2023

Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Código
vu176101
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
No que diz respeito ao atual entendimento acerca do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ necessária a intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  2. BHá litisconsórcio passivo necessário quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso.
  3. CNão é cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  4. DA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.
  5. EQuando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, incumbe ao sócio ou à pessoa jurídica, na contestação, impugnar não somente a própria desconsideração.
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GabaritoD — A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

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