Questão de Direito Processual Civil — Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) — VUNESP 2023
Direito Processual CivilDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
- Código
- vu176104
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana (Pref Pinda)
Isabella, proprietária do imóvel localizado na Avenida dos Amores, decidiu vender todos os seus bens e fazer uma viagem pelo mundo. Para tanto, celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com Paulo, que previa que Isabella poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que pagasse o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Isabella retornou ao Brasil antes do período de um ano estipulado e notificou Paulo de que desejaria retomar o imóvel, com o pagamento do valor integral. Paulo, porém, recusou o recebimento das quantias, afirmando que ela somente poderia resolver o contrato após o prazo de um ano. Diante do impasse, Isabella decide ajuizar uma ação de consignação em pagamento. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ANa petição inicial, Isabella requererá o depósito do valor integral a ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias contados do deferimento.
- BCaso Isabella não realize o depósito, o processo será extinto sem resolução do mérito e não poderá ser novamente ajuizado antes do prazo de um ano.
- CNa contestação, Paulo poderá alegar de maneira genérica que o depósito não é integral.
- DCaso Paulo alegue a insuficiência do depósito, Isabella poderá completá-lo, em 15 (quinze) dias.
- ECaso seja julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará Paulo ao pagamento de custas e honorários advocatícios.