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Questão de Direito Previdenciário — Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)
Código
vu176113
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ass Soc ( )
No Brasil, a luta pela prevenção e eliminação do trabalho infantil está centrada na garantia do direito à educação básica, entre outras estratégias. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), compreende, entre outras ações, a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.   De acordo com o artigo 24-C da Lei Orgânica da Assistência Social, o PETI integra a Política Nacional de Assistência Social, é desenvolvido pelos entes federados com a participação
  1. Ada sociedade civil.
  2. Bdo Ministério Público.
  3. Cdo Conselho Consultivo.
  4. Ddo Conselho Tutelar.
  5. Eda Previdência Social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — da sociedade civil.

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