Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — VUNESP 2023

Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Código
vu176147
Banca
VUNESP
Órgão
CM Bady Bassit
Ano
2023
Cargo
CJL ( )
José, portador de uma doença grave, propôs ação de indenização contra o Município X e o Estado Y em razão da divulgação de seus dados pessoais em ambos os sítios eletrônicos. A ação foi julgada procedente e condenou cada um dos entes ao pagamento de 30 (trinta) salários mínimos. Considerando a situação hipotética, José
  1. Apoderá cumprir provisoriamente a sentença por meio de precatório.
  2. Bpoderá cumprir provisoriamente a sentença por meio de obrigações de pequeno valor
  3. Cdeverá aguardar o trânsito em julgado e requerer os valores, em separado, por meio de obrigações de pequeno valor, desde que o Município X e o Estado Y não tenham editado lei regulamentando o valor para as obrigações de pequeno valor.
  4. Ddeverá entrar na fila de precatórios para receber os valores devidos, uma vez que o valor total que terá para receber é de 60 (sessenta) salários mínimos
  5. Epoderá ceder seus créditos a terceiros, desde que mediante concordância do Município X e do Estado Y.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverá aguardar o trânsito em julgado e requerer os valores, em separado, por meio de obrigações de pequeno valor, desde que o Município X e o Estado Y não tenham editado lei regulamentando o valor para as obrigações de pequeno valor.

Link permanente: /questoes/vu176147