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Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — VUNESP 2023

Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
Código
vu176148
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
O princípio da não surpresa
  1. Anão se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
  2. Bimpede que o juiz decida antes de ouvir as partes, salvo no que diz respeito às matérias que deva decidir de ofício.
  3. Cimpede o juiz de decretar a prescrição sem ouvir a outra parte, permitindo, contudo, a decretação da decadência legal ou convencional sem prévia oitiva do autor da ação.
  4. Daplica-se à tutela provisória de urgência.
  5. Eaplica-se à tutela de evidência em pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

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