Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — VUNESP 2023
Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- Código
- vu176149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
A Súmula Vinculante 28 dispõe que “é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário”. Referida Súmula tem por finalidade assegurar o princípio
- Ado contraditório.
- Bda ampla defesa.
- Cda inafastabilidade da jurisdição.
- Dda primazia da decisão de mérito.
- Eda igualdade formal entre as partes processuais.