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Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — VUNESP 2023

Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
Código
vu176151
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.

  1. AQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará nulo o ato se realizado de outro modo, mesmo tendo alcançado a finalidade.
  2. BA nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não sendo admissível a alegação de legítimo impedimento.
  3. CAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.
  4. DQuando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato.
  5. EO erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
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GabaritoE — O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

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